Termos de Uso

O presente documento estabelece as normas, condições e diretrizes que regem a utilização do site umafrequencia.com e a aquisição dos produtos nele ofertados.

Este site tem finalidade informativa e de venda direta de livros. O conteúdo técnico e científico apresentado reflete observações e hipóteses do autor/fornecedor, conduzidas fora do sistema de revisão por pares tradicional.

Este documento está integralmente em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e o Decreto nº 7.962/2013 (Decreto do Comércio Eletrônico).

1. Identificação do fornecedor

1.1. O site "umafrequencia.com", canal oficial de venda da coleção "A Frequência das Estrelas", tem sede administrativa localizada na Avenida Rio Grande do Norte, nº 4784, Zona V, Umuarama/PR, e é operado pela pessoa jurídica Entre Frequencias Br Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 68.949.805/0001-10. O contato oficial para fins de suporte, reclamações e notificações é o e-mail contato@umafrequencia.com.

2. Objeto e aceitação

2.1. O objeto destes Termos de Uso é a regulação da venda direta de livros físicos e digitais, bem como o fornecimento de conteúdo informativo e científico de autoria do fornecedor identificado no item 1.1.

2.2. Ao navegar no site, realizar cadastros ou efetuar compras, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado expressamente todos os termos e condições aqui estabelecidos. A aceitação é requisito indispensável para a utilização dos serviços.

2.3. O usuário declara possuir plena capacidade legal para contratar, nos termos do Código Civil Brasileiro, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas no ato da compra.

3. Conteúdo técnico-científico e limitação de responsabilidade

3.1. Alerta expresso: o conteúdo disponibilizado no site e nas obras comercializadas possui caráter estritamente informativo e experimental, refletindo hipóteses e observações do autor conduzidas fora do sistema acadêmico tradicional de revisão por pares (peer review).

3.2. As informações apresentadas não substituem, em hipótese alguma, orientação profissional especializada, consultoria técnica ou ensino formal. O uso ou aplicação de qualquer conceito exposto é de inteira responsabilidade e risco do usuário.

3.3. O fornecedor responde objetivamente por eventuais danos causados por defeitos na prestação do serviço ou vício do produto, nos termos do Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. Contudo, a responsabilidade por danos decorrentes da interpretação ou aplicação subjetiva do conteúdo técnico pelo usuário é limitada aos casos de dolo ou culpa grave do autor, ressalvada a vedação de exclusão de responsabilidade prevista no Art. 51, incisos I e IV, do CDC.

3.4. É completamente vedado ao usuário qualquer tentativa de reprodução das experiências descritas no site "umafrequencia.com" sem a autorização deste, assumindo, o usuário, a responsabilidade integral por qualquer tentativa de reprodução das experiências descritas no site ou nas obras comercializadas. O conteúdo disponibilizado possui caráter exclusivamente informativo e as experiências nele relatadas foram realizadas em ambiente controlado, protegido e seguro, com equipamentos e condições específicas. Dessa forma, o site "umafrequencia.com" não assume qualquer responsabilidade pelo insucesso do usuário ou por eventuais danos, de qualquer natureza, ocasionados em decorrência da tentativa de reprodução das experiências fora do ambiente e das condições descritas. Qualquer reprodução, a qual é expressamente vedada sem a autorização do site "umafrequencia.com", é realizada por conta e risco exclusivo do usuário, que deverá adotar todas as medidas de segurança adequadas e buscar orientação profissional especializada quando necessário.

4. Processo de compra e confirmação de pagamento

4.1. As compras são realizadas mediante preenchimento de formulário e pagamento via PIX. O fornecedor estabelece o prazo máximo de 2 (dois) dias úteis para a confirmação manual do pagamento após o envio do comprovante pelo usuário.

4.2. Após a confirmação do pagamento, o fornecedor compromete-se a realizar a postagem do livro no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, salvo em casos de pré-venda regidos por cláusula específica.

4.3. O descumprimento injustificado dos prazos de confirmação ou postagem confere ao consumidor o direito de rescindir o contrato, com o consequente reembolso integral dos valores pagos, nos termos do Art. 35 do CDC.

5. Reserva / pré-venda

5.1. O site poderá ofertar produtos em regime de reserva ou pré-venda, com pagamento antecipado e entrega futura. O prazo máximo para o lançamento e início das postagens é de 12 (doze) meses a contar da data da reserva.

5.2. Caso o lançamento não ocorra no prazo estipulado, o fornecedor realizará o reembolso automático e integral de todos os valores pagos, devidamente atualizados por índice oficial de correção monetária.

5.3. O direito de arrependimento é plenamente aplicável às reservas, contando-se o prazo de 7 dias a partir da data da contratação ou do recebimento efetivo do produto, à escolha do consumidor. A oferta de pré-venda é vinculante, conforme o Art. 30 do CDC.

6. Frete e prazos de entrega

6.1. O valor do frete é calculado com base na região de entrega e modalidade escolhida. O prazo de entrega informado no ato da compra é uma estimativa baseada nos serviços postais, não se responsabilizando o site "umafrequencia.com" por atrasos decorrentes de culpa exclusiva dos Correios/transportadora e de fatores alheios ao seu controle (ex.: greves, feriados, região de difícil acesso, entre outros).

6.2. O fornecedor disponibilizará código de rastreamento para acompanhamento do pedido, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a postagem. A ocorrência de caso fortuito ou força maior (Art. 393 do Código Civil) será admitida apenas em situações excepcionais e comprovadas, não eximindo o fornecedor da responsabilidade por atrasos operacionais ordinários.

6.3. Em caso de atraso imputável ao site "umafrequencia.com", o consumidor terá direito ao ressarcimento do valor do frete se assim desejar, ou a rescisão contratual com a devolução do valor total pago.

7. Direito de arrependimento

7.1. Em conformidade com o Art. 49 do CDC, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto ou da assinatura do contrato (no caso de reservas).

7.2. O exercício do direito de arrependimento deve ser comunicado via e-mail (contato@umafrequencia.com). O reembolso será integral, abrangendo o valor do produto e do frete, e será processado no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis após a devolução do item físico, o qual deverá estar em perfeito estado e sem marcas de uso.

8. Garantia legal e vícios do produto

8.1. O fornecedor garante a qualidade dos produtos contra vícios de fabricação ou impressão, nos termos dos Arts. 18, 19 e 26 do CDC. O prazo para reclamação de vícios aparentes é de 30 (trinta) dias.

8.2. Constatado o vício, o consumidor poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie, pela restituição imediata da quantia paga ou pelo abatimento proporcional do preço.

9. Cancelamento pela administração

9.1. O fornecedor reserva-se o direito de cancelar pedidos em situações excepcionais, tais como esgotamento de tiragem, erros evidentes de precificação ou impossibilidade logística insuperável, garantindo sempre o reembolso integral e imediato ao consumidor.

10. Propriedade intelectual

10.1. Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos e as obras literárias comercializadas, é de propriedade exclusiva do fornecedor identificado no item 1.1 e protegido pela legislação de direitos autorais.

10.2. É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização não autorizada do conteúdo, ressalvadas as exceções legais para citações com fins de estudo e uso privado, desde que citada a fonte.

11. Privacidade e proteção de dados

11.1. O tratamento de dados pessoais coletados durante a navegação e compra é regido pela Política de Privacidade do site, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

12. Foro e legislação aplicável

12.1. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio decorrente de relação de consumo, o foro competente será o do domicílio do consumidor, conforme assegurado pelo Art. 101, inciso I, do CDC.

13. Disposições gerais

13.1. A nulidade eventual de qualquer cláusula destes termos não afetará a validade das demais disposições. O fornecedor poderá alterar estes termos periodicamente, comprometendo-se a comunicar alterações substanciais aos usuários cadastrados.

Dúvidas

Qualquer dúvida sobre estes termos, escreva para contato@umafrequencia.com.